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SUS – Principais temas cobrados nas provas de residência veterinária

O Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de ser pouco abordado na grade curricular da graduação, é um tópico recorrente e muito importante das provas de residência em medicina veterinária em todo Brasil.

Antes da criação do SUS, apenas uma parcela da população que contribuía para a previdência social possuía direito a algum tipo de assistência à saúde. A saúde era centralizada e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários. A população que poderia usar, recebia apenas o serviço de assistência médico-hospitalar. Nesse contexto, a grande maioria das pessoas ficavam sujeitas à boa vontade de instituições filantrópicas, religiosas e santas casas quando precisavam de algum tipo de atendimento médico. 

Diante de uma nova concepção mais ampliada do conceito de saúde, que leva em consideração a qualidade de vida e engloba os determinantes sociais da saúde, teve origem o movimento popular para reforma sanitária, que levantou a necessidade e influenciou a instituição de um sistema público que promovesse o direito à saúde para toda a população. 

No dia 17 de maio de 1988 os constituintes tomaram a decisão de criar o SUS, no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte. Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal passam a dissertar sobre o Sistema Único de Saúde do Brasil, que fundamentalmente estabelece:

“A saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

A partir dessa data, toda a população brasileira passa a ter a direito de acesso integral à saúde de forma gratuita, garantido pelo Estado. As ações e serviços públicos de saúde passam a integrar uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo as diretrizes de descentralização, integralidade e participação social. 

As competências do Sistema Único de Saúde são diversas e englobam, por exemplo, as ações de fiscalização de alimentos pela Vigilância Sanitária nos supermercados, lanchonetes e restaurantes, as campanhas de vacinação, o monitoramento de medicamentos, da qualidade da água potável, das condições e ambiente do trabalho além de procedimentos médicos de média e alta complexidade, como quimioterapia, transplante de órgãos.  

 Em 2022 o SUS completa 34 anos de história de direito à saúde. Trata-se do único sistema de saúde pública do mundo que atende a mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem, exclusivamente desse sistema, para qualquer atendimento de saúde. Por isso, é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e está presente em praticamente todos os aspectos da vida em sociedade.  

A professora Dra. Graziela Ribeiro da Cunha, que ministra as aulas de saúde pública e Medicina do coletivo para o curso preparatório de Residência Veterinária do Veteduka, ainda destaca outros temas que são importantes e caem nas provas de residência de todo o Brasil.

  • Reforma sanitária 
  • Capítulo da Saúde na constituição federal 
  • Princípios do SUS 
  • Lei orgânica da saúde (lei 8080/1990) e a lei da participação social (8142/1990) 
  • Política nacional de atenção básica (PNAB) 
  • Decreto 7508 
  • Vigilância em saúde 
  • Doenças de notificação obrigatória 

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