O Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de ser pouco abordado na grade curricular da graduação, é um tópico recorrente e muito importante das provas de residência em medicina veterinária em todo Brasil.
Antes da criação do SUS, apenas uma parcela da população que contribuía para a previdência social possuía direito a algum tipo de assistência à saúde. A saúde era centralizada e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários. A população que poderia usar, recebia apenas o serviço de assistência médico-hospitalar. Nesse contexto, a grande maioria das pessoas ficavam sujeitas à boa vontade de instituições filantrópicas, religiosas e santas casas quando precisavam de algum tipo de atendimento médico.
Diante de uma nova concepção mais ampliada do conceito de saúde, que leva em consideração a qualidade de vida e engloba os determinantes sociais da saúde, teve origem o movimento popular para reforma sanitária, que levantou a necessidade e influenciou a instituição de um sistema público que promovesse o direito à saúde para toda a população.
No dia 17 de maio de 1988 os constituintes tomaram a decisão de criar o SUS, no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte. Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal passam a dissertar sobre o Sistema Único de Saúde do Brasil, que fundamentalmente estabelece:
“A saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.
A partir dessa data, toda a população brasileira passa a ter a direito de acesso integral à saúde de forma gratuita, garantido pelo Estado. As ações e serviços públicos de saúde passam a integrar uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo as diretrizes de descentralização, integralidade e participação social.
As competências do Sistema Único de Saúde são diversas e englobam, por exemplo, as ações de fiscalização de alimentos pela Vigilância Sanitária nos supermercados, lanchonetes e restaurantes, as campanhas de vacinação, o monitoramento de medicamentos, da qualidade da água potável, das condições e ambiente do trabalho além de procedimentos médicos de média e alta complexidade, como quimioterapia, transplante de órgãos.
Em 2022 o SUS completa 34 anos de história de direito à saúde. Trata-se do único sistema de saúde pública do mundo que atende a mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem, exclusivamente desse sistema, para qualquer atendimento de saúde. Por isso, é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e está presente em praticamente todos os aspectos da vida em sociedade.
A professora Dra. Graziela Ribeiro da Cunha, que ministra as aulas de saúde pública e Medicina do coletivo para o curso preparatório de Residência Veterinária do Veteduka, ainda destaca outros temas que são importantes e caem nas provas de residência de todo o Brasil.
- Reforma sanitária
- Capítulo da Saúde na constituição federal
- Princípios do SUS
- Lei orgânica da saúde (lei 8080/1990) e a lei da participação social (8142/1990)
- Política nacional de atenção básica (PNAB)
- Decreto 7508
- Vigilância em saúde
- Doenças de notificação obrigatória
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