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Telemedicina – O que está valendo na Medicina Veterinária?

A humanidade evolui constantemente, e hoje passamos por uma transformação das mais importantes, que ditará o nosso rumo dos próximos séculos. Com o advento da informática e sua popularização nas últimas décadas, passando da invenção de computadores que antes ocupavam andares, e que hoje estão literalmente na palma da nossa mão, surgem diversas funcionalidades e oportunidades que dificilmente vamos viver sem algumas delas daqui para frente. 

Como a tecnologia auxilia nossa profissão

As profissões, consequentemente, evoluem da mesma forma. Acrescentamos aí um período onde, da noite para o dia, a maneira de trabalhar mudou drasticamente, e necessitou a adaptação mais rápida que se tem notícia na história para literalmente sobrevivermos, e temos uma transformação em uma escala de velocidade que acelerou anos, senão décadas de ganho tecnológico e inovação. A medicina veterinária não poderia estar de fora disso tudo, e teve a oportunidade de quebrar paradigmas, que antes eram dificilmente colocados em pauta para discussão.  

Coloco nesse “balaio” a grande procura de cursos de atualização, preparatórios e pós graduações, que surgiram e se estruturaram para oferecer na modalidade EAD, ensino continuado de qualidade, com preço mais acessível, e menor necessidade de investimento em viagens, deslocamentos locais e hospedagem dos estudantes. 

E dentro dessas discussões, surgiu uma que, como citado, é daquelas que revoluciona e acelera em anos a evolução da profissão, a Telemedicina. Relatos de sua utilização remontam os anos de 1910 na Inglaterra, com o surgimento do estetoscópio eletrônico. Junto foram desenvolvidos amplificadores, receptores e repetidores que permitiam a transmissão de sinais por até 50 milhas. Com o tempo, a invenção do telefone e outros meios de comunicação remota, impulsionaram a medicina à distância, não demorando para ser usada para transmitir laudos de exames entre diferentes profissionais, em diferentes lugares. Em anos sangrentos durante a segunda guerra mundial, a comunicação por rádio foi usada para conectar médicos das frentes de batalhas e estações costeiras com os médicos dos hospitais de retaguarda

E a Telemedicina Veterinária, já é uma realidade aqui?

Sim, a telemedicina é uma realidade da medicina veterinária mundial já há tempos, e recentemente no Brasil, as modalidades de telemedicina foram regulamentadas pelo CFMV na RESOLUÇÃO No 1465, DE 27 DE JUNHO DE 2022.  

Antes de detalharmos a resolução, é importante destacarmos o seu artigo 2 “Independentemente do possível uso da Telemedicina Veterinária, o atendimento presencial é considerado padrão-ouro para a prática dos atos médico-veterinários.” Esse entendimento é de extrema importância para que a ética impere, e possamos conviver com essa modalidade de maneira saudável por muitos anos, aproveitando o que ela tem de melhor para conseguirmos avançar como profissão. 

Alguns conceitos devem ser esclarecidos: 

TELEMEDICINA VETERINÁRIA: exercício da Medicina Veterinária pelo uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) com o objetivo de assistência, com observância dos padrões técnicos e éticos, incluídas as modalidades de teleconsulta, telemonitoramento, teletriagem, teleorientação, teleinterconsulta e telediagnóstico;  

TELECONSULTA VETERINÁRIA: modalidade de telemedicina veterinária para realizar consulta médico-veterinária a distância, por meio de TICs, nos casos em que médico-veterinário e paciente não estejam localizados em um mesmo ambiente geográfico, excetuados os casos de urgência e emergência; 

RELAÇÃO PRÉVIA VETERINÁRIA-ANIMAL-RESPONSÁVEL (RPVAR): relação escrita e formal estabelecida entre o médico-veterinário inscrito no Sistema CFMV/CRMVs e o responsável pelo paciente e cujo atendimento presencial anterior do animal, seja comprovado por meio de prontuário médico- veterinário;  

TELEORIENTAÇÃO MÉDICO-VETERINÁRIA: modalidade de telemedicina veterinária para orientação médico-veterinária geral e inicial, a distância, sendo vedado qualquer tipo de definição diagnóstica ou conduta terapêutica;  

TELETRIAGEM MÉDICO-VETERINÁRIA: modalidade de telemedicina veterinária destinada à identificação e classificação de situações que, a critério do médico-veterinário, indiquem a possibilidade da teleconsulta ou a necessidade de atendimento presencial, imediato ou agendado;  

TELEINTERCONSULTA MÉDICO-VETERINÁRIA: modalidade de telemedicina veterinária realizada exclusivamente entre médicos-veterinários para troca de informações e opiniões e com a finalidade de promover o auxílio diagnóstico ou terapêutico;  

TELEDIAGNÓSTICO MÉDICO-VETERINÁRIO: modalidade de telemedicina veterinária com a finalidade de transmissão de dados e imagens para serem interpretados, a distância, entre médicos-veterinários e com o objetivo de emissão de laudo ou parecer;  

TELEMONITORAMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO, TELEVIGILÂNCIA OU MONITORAMENTO REMOTO: modalidade de telemedicina veterinária para fins de acompanhamento contínuo de parâmetros fisiológicos, realizado sob orientação e supervisão médico-veterinária para monitoramento ou vigilância a distância das condições de saúde e/ou doença;  

ASSINATURA ELETRÔNICA AVANÇADA: a que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento, com as seguintes características:  

Como aplicar a Telemedicina Veterinária?

Fixado esses conceitos, a telemedicina veterinária pode ser aplicada com os seguintes requisitos: 

  • É necessário, que antes da TELECONSULTA VETERINÁRIA, o médico veterinário e o tutor, tenham estabelecidos a RELAÇÃO PRÉVIA VETERINÁRIA-ANIMAL-RESPONSÁVEL (RPVAR) de maneira presencial; 
  • Fica vedada essa modalidade de consulta em casos de EMERGÊNCIA e URGÊNCIA; 
  • Somente fica dispensada a RPVAR em casos de desastres, devendo deixar esclarecido e registrado o estado excepcional que a teleconsulta veterinária está acontecendo; 
  • Para atendimentos remotos de animais de produção é necessário que antes, o profissional conheça de maneira clara a propriedade, dado a diversidade que temos dos sistemas de produção no Brasil; 
  • Para as modalidades de TELETRIAGEM e TELEORIENTAÇÃO é necessário deixar claro ao tutor que não se trata de uma consulta, e é vedado o diagnóstico, a prescrição medicamentosa, ou requisição de exames e procedimentos; 
  • Para o TELEMONITORAMENTO, há a permissão para o acompanhamento de pacientes, previamente consultados presencialmente, e que possuam doenças crônicas e pós cirúrgico, com intervalos de consutas presenciais não maior que 180 dias; 
  • No TELEDIAGNÓSTICO médico-veterinário o laudo ou parecer deverá ser assinado eletronicamente (assinatura eletrônica avançada) pelos médicos-veterinários que prestaram o serviço.  

Ressalta-se que para a aplicação de receituários de medicamentos de venda livre em farmácias, ou controlados, devem seguir assinatura eletrônica avançada ou qualificada e seguir as normas editadas pelos órgãos e entidades reguladores específicos.  

Nos da VeteduKa, acreditamos que a evolução da nossa comunidade e consequente da profissão médico veterinária, que a inovação e aplicação tecnológica deva estar presente de maneira intensa, e que os recursos aqui discutidos devam ser aplicados de maneira ética e responsável por todos os envolvidos, em todos os processos necessário, e rigorosamente dentro da legislação. Acreditamos que assim estaremos contribuindo pela nossa transformação e salvando mais vidas dos seres que tanto amamos!

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